SEC, Binance e Coinbase

A SEC tomou medidas legais contra duas grandes empresas do mercado de criptomoedas: a Binance, a maior corretora de criptoativos do mundo, e a Coinbase, a maior exchange dos Estados Unidos.

A ação contra a Binance não foi uma surpresa, uma vez que em março deste ano a SEC já havia mencionado que estava investigando a empresa por operar uma bolsa de valores mobiliários não registrada nos EUA durante um caso de falência da Voyager.

No entanto, os dois processos da SEC causaram impacto significativo em todo o mercado de criptomoedas.

Processo da SEC contra Binance

A SEC entrou com um processo contra a Binance, a maior plataforma de negociação de criptomoedas do mundo. Dessa forma buscando proibir a empresa e seu CEO, Changpeng ‘CZ’ Zhao, de realizar negócios nos Estados Unidos. A denúncia da SEC, que consiste em 136 páginas, destaca os principais pontos a seguir:

A Binance US e sua afiliada BAM Trading estariam operando como uma bolsa de valores não registrada, corretora e agência de compensação, além de venderem valores mobiliários não registrados, incluindo BNB e BUSD.
O Simple Earn e o BNB Vault seriam esquemas de investimento
A Binance e empresas afiliadas teriam enganado os clientes e direcionado fundos para um fundo de investimento separado de propriedade do CEO da empresa, Changpeng ‘CZ’ Zhao.
Haveria confusão entre entidades internacionais e norte-americanas da Binance
A Binance.US teria mentido sobre a prevenção de manipulação de mercado e permitido negociações de lavagem por uma empresa de negociação de “criação de mercado” chamada Sigma Chain, que também é de propriedade de Zhao.

A denúncia da SEC destaca semelhanças entre as alegações contra a Binance e a FTX. Assim afirmando que a Binance e a Binance US não eram entidades totalmente independentes, da mesma forma como aconteceu com a FTX e a FTX.US.

De acordo com a SEC, em certas ocasiões, CZ transferiu bilhões de ativos de fundos de usuários para a Merit Peak, uma entidade controlada por ele nos EUA, e posteriormente transferiu esses ativos para terceiros, de forma semelhante ao que SBF fez no grupo FTX.

Processo da SEC contra Coinbase

Logo após o processo movido contra a Binance, a SEC também moveu processo contra a Coinbase. Embora sejam processos distintos, há algumas semelhanças, especialmente no que diz respeito à estrutura de mercado destacada pela agência em relação a ambas as empresas.

Essa questão é significativa porque as corretoras de criptomoedas operam de forma mais integrada do que as corretoras tradicionais.

Com base na denúncia detalhada em 101 páginas, as principais acusações da SEC contra a Coinbase são as seguintes:

13 criptoativos listados pela Coinbase foram considerados títulos mobiliários
A Coinbase teria ofertado ilegalmente serviços de câmbio de varejo, corretagem e de câmara de compensação. Estaria operando como corretora de valores não registrada, ofertando título sem registrar tais transações
- De acordo com a SEC, a Coinbase deveria ter se registrado antes de oferecer seus serviços, porém não o fez. É importante ressaltar que a Coinbase procurou orientação sobre como proceder antes de lançar seus serviços, mas não recebeu resposta às suas solicitações.
A Wallet da Coinbase seria uma extensão da conta Coinbase e, por isto, estaria ofertando títulos mobiliários sem registro
- A SEC considera o serviço de carteira digital da Coinbase como uma extensão da conta da corretora. Isso ocorre porque a carteira digital, embora seja de autocustódia, pode ser vinculada diretamente à conta da Coinbase do usuário. Como resultado, a SEC está analisando esse serviço como um instrumento para a oferta de títulos mobiliários não registrados.
O programa de staking da Coinbase seria uma oferta de títulos mobiliários não registrados
- A SEC afirma que os ativos digitais são oferecidos e vendidos por meio do serviço de staking como contratos de investimento, o que os classificaria como títulos mobiliários sendo ofertados sem o devido registro.