Assim como a CVM no Brasil, a SEC desempenha o papel de agência reguladora responsável pelo mercado de capitais nos Estados Unidos.
O que é a SEC?
A SEC, ou Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (U.S. Securities and Exchange Commission), é uma agência independente dos EUA que protege e regula o mercado de capitais do país. Criada em 1934 pelo congresso americano, tem o objetivo de supervisionar o mercado de valores mobiliários em nível federal.
A principal função da SEC é proteger os investidores contra práticas fraudulentas de empresas de capital aberto. Ela monitora as atividades das empresas para garantir que elas atuem de maneira justa. Além disso, a SEC também supervisiona fusões e aquisições, entre outras atividades.
A SEC não possui autoridade criminal, mas desempenha um papel crucial na investigação de irregularidades e crimes financeiros nas empresas. Depois encaminhando-os ao Ministério Público dos EUA para ação legal.
Sua atuação consiste em identificar e investigar de forma independente atividades ilícitas, visando promover um mercado de capitais mais justo e bem regulado. Uma vez concluída a investigação, outros órgãos competentes assumem a responsabilidade pelo julgamento e aplicação das leis.
Exchanges enfrentando pressão regulatória
As exchanges centralizadas desempenham um papel fundamental no ecossistema das criptomoedas. Elas atuam como pontos de entrada e saída para investidores e traders, sendo muitas vezes a primeira opção para aqueles que desejam se envolver com ativos cripto.
Recentemente, a Coinbase foi processada pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA por não se registrar como corretora. Esse processo segue uma ação de execução movida contra a Binance, alegando que a exchange listou criptomoedas de forma ilegal que, segundo o regulador, são consideradas valores mobiliários.
Um processo anterior da CFTC contra a Binance poderia resultar em taxas de liquidação de bilhões de dólares, o que poderia impactar significativamente o balanço da empresa. O CEO da Binance, Changpeng Zhao, defendeu anteriormente a transparência financeira da empresa, assegurando aos investidores que a Binance não possuía dívidas.
Esses eventos levaram à perda de participação de mercado da Binance para outras plataformas coreanas após a suspensão de sua promoção de negociação sem taxas. Além disso, a Binance pode enfrentar dificuldades na Europa, a menos que sua equipe de conformidade implemente novas regulamentações de combate à lavagem de dinheiro, como a identificação de ambas as partes envolvidas em transações cripto.
Os processos da SEC impactarão a adoção dos criptoativos a nível global?
Os argumentos apresentados nos processos da SEC não são novos. Há muito tempo, acontece o debate sobre o que define um título mobiliário e se os criptoativos se enquadram nessa definição.
O aspecto interessante agora é que os tribunais americanos terão a oportunidade de ouvir os argumentos de ambos os lados e tomar uma decisão. Isso traz maior clareza para investidores e para o mercado em geral.
É importante ressaltar, no entanto, que estamos discutindo apenas as exchanges centralizadas. O mercado de criptoativos também inclui as exchanges descentralizadas, que continuam operando de forma relativamente intacta, independentemente do ambiente regulatório.
De acordo com o relatório “State of Crypto Market Structure 2023”, publicado pela Reflexivity Research, cerca de 86% de todo o volume de negociação de criptoativos já ocorre fora dos Estados Unidos. Isso é particularmente relevante porque, independentemente do desfecho nos EUA sobre a classificação dos criptoativos como valores mobiliários, é improvável que isso tenha um impacto significativo em sua adoção internacional.
Caso as ações da SEC restringirem o mercado de criptoativos nos EUA, é possível que ocorra uma aceleração da adoção em outros países, à medida que mais investidores americanos transfiram seus ativos para jurisdições mais favoráveis. Afinal, devemos lembrar que a internet e os ativos digitais não têm fronteiras.
