A lei para regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil foi aprovada nesta terça-feira (29).
Importância da regulamentação de criptomoedas
Não é novidade que o mercado de ativos digitais chegou para ficar. Seu crescimento ao longo dos anos e popularização é uma prova disso. No cenário global, o mercado de criptomoedas leva governos de diversos países a se preocupar com uma questão: como regulamentar as operações de tais ativos.
A importância da regulamentação se deve aos benefícios evidentes. Impedir as práticas criminosas, trazer mais segurança e também tratar dos assuntos de tributação de forma coesa e prevista em lei.
Que o mundo é muito grande e diverso, isso sabemos. Então não há nenhuma dúvida quanto à isso quando interagimos na internet e temos acesso a diversas culturas e pensamentos em tempo real. É de se esperar que as opiniões também se mostrem diferentes em relação ao dinheiro. Mais especificamente, as criptomoedas são tratadas de forma diferente dependendo do país em questão. Uma regulamentação em nível mundial ainda pode demorar certo tempo.
Definir uma conduta clara, tanto para licenciamento quanto para transações comerciais, e chegar a um consenso global pode levar anos. Mas essa é justamente a forma que se espera que as coisas ocorram, mesmo que lenta e gradual. Assim como foi com a criação das primeiras cédulas em argila, feita pelos babilônios há cerca de 4 mil anos, a moeda digital também precisará passar por um período de vários ajustes e definições.
Após recente crise no mercado de ativos digitais com a empresa FTX, governos estão dando mais atenção à essa questão e provavelmente terão mais prioridade para resolver as pendências no mercado das criptomoedas, o que acelerará a regulamentação no mundo como um todo.
Lei das criptomoedas no Brasil
Lei das criptomoedas no Brasil
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o marco regulatório de criptomoedas, e agora o Projeto de Lei segue para sanção presidencial. A lei entra em vigor 180 dias após sancionada, então, por enquanto, o mercado segue funcionando sem alterações.
A princípio, a regulamentação é positiva para o investidor pessoa física, pois caso se sinta lesado em algum tipo de operação, terá um órgão ao qual recorrer.
Milhares de pessoas acabaram sendo prejudicadas com fraudes envolvendo pirâmide de bitcoins, por exemplo. Finalmente temos uma perspectiva melhor em relação à segurança, já que a fraude com criptoativos passa a estar contemplada de forma mais abrangente no Código Penal.
Mudanças com a nova lei cripto
As opiniões se dividem sobre este processo ser positivo ou não para os tokens digitais e cripto. Por um lado, trazem a segurança jurídica, o que fortalece ainda mais o mercado; por outro, gera dúvida em algumas pessoas sobre isso ser prejudicial para o maior diferencial dos criptoativos, a descentralização.
Claramente não poderemos saber isso agora. O processo para regulamentação cripto no mundo ainda tem muito que ser discutido pelos governos. Porém, já sabemos que as criptomoedas chegaram pra ficar.
Assim como é difícil imaginar nosso dia-a-dia sem o uso da internet para algumas ações básicas como ouvir música, ligar para alguém ou até mesmo pagar uma conta, estamos caminhando para um futuro onde a tecnologia blockchain e os tokens digitais estarão intensamente presentes em ações básicas para o nosso bem estar.
Além de tudo, é um futuro que já estamos vivendo no presente. Os NFTs já mudaram a forma como temos entretenimento, a tecnologia blockchain traz mais segurança e agilidade em operações, e o metaverso irá mudar a forma como vivemos a vida, assim como já vem mudando a vida de milhares de pessoas.
Mesmo que no início dessa nova era, é importante estarmos antenados com as mudanças que ainda virão. A nova lei de criptomoedas aprovada no Brasil é um marco para o mundo digital.
